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TRIBUTÁRIO - Reforma tributária que tramita na Câmara agrada empresários

Publicado em 21 de maio de 2019

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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, agradou aos empresários presentes nesta sexta-feira, 17/05, no Fórum Nacional da Indústria, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, ao defender uma reforma tributária que se iniciaria pela simplificação dos impostos federais.

A saber, PIS, Cofins e IPI. Só na segunda etapa entrariam os impostos estaduais e municipais.

A defesa feita pelo secretário foi contemplar na primeira etapa pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), segundo relatou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, um participante do fórum. ICMS e ISS ficariam para a segunda etapa

A reforma iniciada pela simplificação dos tributos federais enfrentaria menos resistência, na avaliação do interlocutor que participou do evento e segundo quem esse teria sido o entendimento quase consensual de seus pares no encontro.

"Acreditamos que desta forma será mais fácil aprovar a reforma porque boa parte dos congressistas ou é empresário ou tem contato com o setor empresarial", disse a fonte.

O secretário da Receita também teria se mostrado favorável a adotar uma espécie de Imposto de Valor Agregado (IVA), mas para unificar, na primeira etapa, apenas os impostos federais.

Ainda de acordo com o empresário, Cintra teria colocado para os presentes o fim da tributação previdenciária sobre a folha de pagamentos. Para compensar desoneração da folha, Cintra propôs a criação de um novo imposto que tributaria o consumo.

O recurso seria usado para financiar a Previdência e teria uma alíquota inferior a 1%, que seria dividida igualmente entre o consumidor e o vendedor.

Os empresários, de acordo com o interlocutor, teriam aprovado a ideia porque, se realmente levada a cabo, aumentaria a base de arrecadação previdenciária e eliminaria o vínculo das empresas e empresários com a Previdência. "Seria uma reforma que além de simplificar o sistema tributário resolveria o problema da Previdência no Brasil", disse.

Cintra também teria feito menção à carteira de trabalho verde e amarela, proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Este foi outro ponto que teria deixado satisfeitos os empresários porque se trata de um projeto que faria recair apenas sobre os trabalhadores a responsabilidade de fazer uma poupança para sua aposentadoria.

Fonte: Diário do Comércio

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