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Notícias Empresariais

TRIBUTÁRIO - Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária

Publicado em 23 de setembro de 2019

Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação A figura da antecipação tributária do ICMS do artigo 426-A do Regulamento do ICMS atinge todos os contribuintes estabelecidos no Estado de...

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TRABALHISTA - Sancionada Lei que prevê fim do eSocial, e agora?

Publicado em 23 de setembro de 2019

Foi sancionada e convertida em Lei no dia 20/09/2019 a MP 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Trata-se de uma aposta do Governo na tentativa de reduzir a burocracia para a iniciativa privada, a Lei já entrou em vigor com a publicação de edição extra do Diário Oficial da União, no mesmo dia 20/09/2019.  Para...

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EMPRESARIAL - MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos

Publicado em 23 de setembro de 2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no...

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TRIBUTÁRIO - Os direitos da aposentadoria para quem é MEI

Publicado em 20 de setembro de 2019

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) normalmente tem muitas dúvidas quando o assunto é aposentadoria, pois não tem carteira assinada e por isso fica inseguro sobre quais serão seus direitos lá no futuro. Por isso, quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano pode se formalizar e ter acesso à aposentadoria por...

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TRIBUTÁRIO - Entendendo o cenário tributário brasileiro

Publicado em 20 de setembro de 2019

Enquanto a reforma da Previdência vai para discussão no Senado Federal, o governo se debruça sobre outro tema importante: a reforma tributária. As diversas propostas em tramitação, como a do próprio Senado, da Câmara dos Deputados e do Ministério da Economia, abordam alterações em tributos distintos, mas convergem numa...

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TRIBUTÁRIO - Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IR

Publicado em 20 de setembro de 2019

O relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei A comissão da reforma tributária da Câmara (PEC 45) vai elaborar uma proposta de desoneração da folha de pagamento e analisar mudanças no Imposto de...

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ECONOMIA - Intenção de consumo mantém tendência de alta

Publicado em 20 de setembro de 2019

A intenção de gastos das famílias brasileiras é crescente e deverá permanecer em ascensão até o fim do ano, de acordo com o índice Intenção de Consumo das Famílias (ICF) de setembro, divulgado nesta quinta-feira (19/9) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e...

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TRABALHISTA - CAS aprova incentivo à admissão de aprendiz por micro e pequena empresa

Publicado em 19 de setembro de 2019

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. Com isso, o projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), PL 3.470/2019, pretende incentivar a contratação de menores...

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ECONOMIA - Pis/Pasep: Terceiro lote do abono começa a ser pago nesta quinta-feira

Publicado em 19 de setembro de 2019

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira, 19, o abono salarial do PIS, para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício, e o Banco do Brasil do PASEP, para os cadastrados com final de inscrição 2. Quem pode sacar o benefício Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter...

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TRIBUTÁRIO - Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão

Publicado em 19 de setembro de 2019

Devedores optantes pelo Simples Nacional começam receber Termo de Exclusão do Regime A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. As empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem débito federal, começaram a...

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